Aprenda já!

1. Introdução.

No presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), os termos “Cliente”, “Utilizador”, “Você” e “Seu/Sua” referem-se a qualquer cliente ou utilizador e à “Goethe SprachSchule” (“goethe-sprachschule.com”); “nós”, “nos” e “nosso/nossa” referem-se à “Kaleidoskop Global International LLC”. Este Contrato explica as nossas obrigações para consigo e as suas obrigações para connosco relativamente à utilização dos nossos serviços. Ao escolher os serviços da Goethe Sprachschule, concorda em criar uma conta connosco para utilizar esses serviços. Quando utiliza a sua conta ou permite que outra pessoa utilize a sua conta para efetuar compras ou, de outra forma, aceder a serviços adicionais, ou modificar/cancelar tais serviços (mesmo que não tenhamos sido previamente notificados e/ou autorizados), este Contrato abrange todos esses serviços ou ações. Qualquer aceitação do(s) seu(s) pedido(s) para utilizar os nossos serviços e a prestação dos nossos serviços ocorrerá nos nossos escritórios na Califórnia, ou seja, na localização do nosso principal estabelecimento. Todos os eventos e / ou serviços não são reembolsáveis.

2. Serviços.

A Goethe Sprachschule oferece produtos, adesões (membros) e outros serviços, bem como informações que podem ajudar na aprendizagem da língua alemã. Alguns serviços e informações são fornecidos “tal como estão” por terceiros e a Goethe Sprachschule não declara nem garante a veracidade ou a exatidão dessas informações.

3. Taxas e pagamentos.

Em troca dos produtos, adesões ou serviços selecionados, concorda em pagar à Goethe Sprachschule as taxas aplicáveis pelos serviços, conforme indicado no nosso website no momento da seleção. Concorda em manter os dados do seu cartão de crédito sempre corretos e atualizados junto da Goethe Sprachschule. Todas as taxas devem ser pagas imediatamente no ato do registo e não são reembolsáveis. A Goethe Sprachschule pode tomar todas as medidas disponíveis para cobrar as taxas devidas e recuperar todos os custos e despesas (incluindo custos razoáveis de assistência jurídica) incorridos pela Goethe Sprachschule na cobrança dessas taxas. Em caso de falta de pagamento, reversão de pagamento ou “chargeback” pelo emissor do cartão de crédito ou por outro prestador de serviços de pagamento, além de outros recursos disponíveis à Goethe Sprachschule, poderemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar a sua conta.

4. Termos de prestação do serviço.

Salvo indicação em contrário, cada serviço da Goethe Sprachschule é disponibilizado por um período selecionado e renova-se automaticamente para períodos equivalentes subsequentes, a menos que qualquer das partes opte por terminar esse serviço (o que pode fazer a qualquer momento), iniciando sessão na sua conta Goethe Sprachschule e indicando que pretende cancelar esse serviço, ou enviando-nos um e-mail a indicar claramente o URL da adesão que pretende cancelar). Cada renovação de serviços está sujeita aos termos então em vigor e ao pagamento de quaisquer taxas aplicáveis no momento da renovação.

5. Informações de terceiros.

Declara e garante que notificou e obteve consentimento de quaisquer terceiros cujos dados pessoais nos forneça no âmbito dos nossos serviços, relativamente a: (i) finalidades para as quais os dados pessoais desse terceiro foram recolhidos; (ii) destinatário pretendido ou categorias de destinatários dos dados pessoais do terceiro; (iii) quais partes dos dados do terceiro são obrigatórias e quais — se existirem — são voluntárias; e (iv) como o terceiro tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, se aplicável, de os corrigir. Além disso, concorda em fornecer essa notificação e obter esse consentimento relativamente a quaisquer dados pessoais de terceiros que nos venha a fornecer no futuro. Não somos responsáveis por quaisquer consequências decorrentes da falta de notificação ou obtenção de consentimento dessas pessoas, ou devido ao fornecimento de informações desatualizadas, incompletas ou incorretas.

6. Alterações ao Contrato.

Salvo indicação em contrário neste Contrato, concorda que, durante a vigência do presente Contrato, poderemos alterar os termos e condições deste Contrato e/ou modificar, a qualquer momento, os serviços prestados ao abrigo deste Contrato. Qualquer revisão ou alteração será vinculativa e entrará em vigor dez (10) dias de calendário após a publicação do Contrato revisto ou da alteração aos serviços no website da Goethe Sprachschule. Concorda em rever periodicamente o nosso website, incluindo a versão atual do Contrato disponível no nosso site, para estar ciente de quaisquer alterações. Se não concordar com qualquer alteração ao Contrato ou às alterações aos serviços, poderá rescindir este Contrato a qualquer momento. Quaisquer taxas pagas por si antes da rescisão do Contrato connosco não são reembolsáveis, mas não lhe serão cobradas taxas adicionais. Ao continuar a utilizar os nossos serviços dez (10) dias de calendário após a publicação no nosso website de qualquer alteração a este Contrato ou de qualquer alteração aos serviços, concorda em cumprir e ficará vinculado(a) a essas alterações. Não estamos vinculados a, nem pode basear-se em, quaisquer declarações relativas a este Contrato ou aos nossos serviços prestados por: (i) qualquer agente, representante ou empregado de terceiros que possa utilizar ao candidatar-se aos nossos serviços; ou (ii) informações no nosso website de carácter geral. Nenhum empregado, contratante, agente ou representante da Goethe Sprachschule, ou de qualquer parceiro da Goethe Sprachschule, está autorizado a alterar ou modificar os termos deste Contrato.

7. Modificações na sua conta.

Para alterar quaisquer informações da sua conta, deve utilizar o nome da sua conta e a palavra-passe escolhida quando criou a sua conta Goethe Sprachschule. Proteja estas informações contra utilização não autorizada. Em nenhum caso seremos responsáveis por utilização não autorizada ou uso indevido do nome da conta ou da palavra-passe.

8. Conduta proibida.

Concorda que utilizará os nossos produtos, adesões e serviços apenas para fins legais.

9. Notificações e anúncios.

Autoriza-nos a notificá-lo(a), enquanto nosso cliente, sobre informações que consideremos potencialmente do seu interesse. As notificações e anúncios podem incluir e-mails comerciais e outras comunicações que descrevam alterações, melhorias, novos produtos e serviços ou outras informações relativas aos serviços e/ou outras questões relevantes.

10. Limitação de responsabilidade.

Na medida permitida por lei, a Goethe Sprachschule, bem como os seus parceiros e prestadores, não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, de quaisquer serviços da Goethe Sprachschule ou do custo de aquisição de serviços substitutos. Renunciamos a quaisquer perdas e responsabilidades resultantes, incluindo, mas não se limitando a: (i) quaisquer reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas com a sua utilização dos nossos serviços; (ii) atrasos de acesso ou interrupções no acesso; (iii) falha de entrega de dados ou entrega incorreta de dados; (iv) eventos de força maior; (v) uso não autorizado ou uso indevido do nome da conta ou da palavra-passe; (vi) erros, omissões ou distorções em quaisquer informações ou serviços previstos neste Contrato; (vii) eliminação ou falha em guardar qualquer tipo de dados; (viii) desenvolvimento ou interrupção do funcionamento do seu website; ou (ix) o processamento do seu pedido de utilização dos nossos serviços, qualquer modificação autorizada de dados ou falha dos agentes no pagamento de quaisquer taxas, das nossas taxas ou taxas de renovação. Concorda que a nossa responsabilidade total e o seu único recurso relativamente aos serviços da Goethe Sprachschule prestados ao abrigo deste Contrato e/ou qualquer violação deste Contrato está limitada exclusivamente ao montante que pagou por esses serviços.

11. Indemnização.

Concorda em isentar, defender e salvaguardar a Goethe Sprachschule, os nossos parceiros, prestadores, agentes, empregados, administradores, diretores, acionistas, afiliadas e cessionários contra quaisquer responsabilidades, reclamações, danos, custos e despesas, incluindo honorários e despesas razoáveis de assistência jurídica, relacionados com ou resultantes dos serviços da Goethe Sprachschule prestados ao abrigo do presente. Se formos ameaçados com ação judicial ou demandados por terceiros, poderemos solicitar-lhe garantias por escrito relativas ao seu compromisso de nos indemnizar; a não apresentação dessas garantias poderá ser considerada por nós como violação material deste Contrato. Além disso, caso nos tornemos parte em qualquer reclamação, processo ou ação intentada por si que não seja bem-sucedida, ou por terceiros, em qualquer caso relacionado com ou decorrente dos serviços da Goethe Sprachschule prestados ao abrigo deste Contrato, reembolsar-nos-á, a uma taxa razoável, por todo o tempo e despesas de pessoal incorridos por nós em resposta a tal reclamação, processo ou ação, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas de advogados incorridos por nós em ligação com essa resposta.

12. Violação.

Concorda que a não observância de quaisquer disposições deste Contrato, regras de funcionamento da Goethe Sprachschule ou políticas, ou qualquer política de litígios, pode ser considerada por nós como violação material deste Contrato e poderemos, a nosso exclusivo critério, optar por cancelar os serviços sem aviso prévio adicional. Não reembolsaremos quaisquer taxas pagas por si antes da rescisão do Contrato devido à sua violação. Qualquer violação por si não será considerada justificada simplesmente porque não reagimos anteriormente a essa ou a outra violação.

13. Declarações e garantias.

Declara e garante que: (i) as informações que você ou o seu agente, em seu nome, nos fornecem durante o registo para os serviços da Goethe Sprachschule são exatas e completas, e quaisquer alterações futuras a essas informações serão fornecidas de forma atempada; (ii) possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações ao abrigo deste Contrato; e (iii) tem idade legal para celebrar este Contrato.

14. Renúncia.

Isenta a Goethe Sprachschule, os nossos parceiros, prestadores, agentes, empregados, membros do conselho, diretores, acionistas, afiliadas e cessionários de quaisquer reclamações, exigências e danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e não suspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes dos nossos serviços ou de qualquer forma relacionados com os mesmos. Se for residente na Califórnia, renuncia às disposições do Código Civil da Califórnia 1542, que diz: “Uma renúncia geral não abrange créditos que o credor não sabe ou não suspeita existirem a seu favor no momento da execução da renúncia e que, se conhecidos, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor”.

15. Isenção de responsabilidade.

Concorda que utiliza os nossos serviços exclusivamente por sua conta e risco. Concorda que todos os nossos serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. EXCLUÍMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES, GARANTIAS E DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE OS NOSSOS SERVIÇOS IRÃO CUMPRIR OS SEUS REQUISITOS OU QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS E ISENTOS DE ERROS; NEM FAZEMOS QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUANTO À EXATIDÃO OU FIABILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO. COMPREENDE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU DADO DESCARREGADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS É FEITO AO SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO E QUE SERÁ O(A) ÚNICO(A) RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL E/OU DADOS. NÃO FAZEMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO RELATIVAMENTE A QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DE QUALQUER UM DOS NOSSOS SERVIÇOS OU QUAISQUER TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DESSES SERVIÇOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO UTILIZADOR CRIARÁ QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS QUE NÃO ESTEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.
A Goethe Sprachschule reserva-se o direito de terminar a prestação de todos os seus serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Em caso de tal cessação, o seu único recurso será solicitar o reembolso de quaisquer montantes pagos à Goethe Sprachschule por serviços que não tenham sido totalmente prestados, no todo ou em parte. Em caso de prestação parcial do serviço, pode solicitar o reembolso proporcional da parte da taxa relativa aos serviços não concluídos.

16. Separabilidade.

Concorda que os termos deste Contrato são separáveis. Se qualquer termo ou disposição for considerado inválido ou inexequível, esse termo ou disposição será interpretado de acordo com a lei aplicável na medida máxima possível que reflita as intenções originais das partes, e os restantes termos e disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Totalidade.

Concorda que este Contrato e a declaração de privacidade constituem o acordo completo e exclusivo entre si e nós relativamente aos nossos serviços. Este Contrato e a declaração de privacidade substituem quaisquer acordos, declarações e entendimentos anteriores, quer tenham sido estabelecidos por costume, prática, política ou precedente.

18. Não cessão.

Os seus direitos ao abrigo deste Contrato não são cedíveis. Qualquer tentativa de transferência desses direitos fará com que este Contrato se torne anulável a nosso critério. Qualquer tentativa por parte de credores de obter um interesse nos seus direitos ao abrigo deste Contrato, quer por penhora, arresto ou de outra forma, tornará este Contrato anulável a nosso critério.

19. Lei aplicável.

Concorda que este Contrato e quaisquer litígios dele decorrentes serão regulados em todos os aspetos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo as regras de conflitos de leis. Você e nós submetemo-nos à jurisdição exclusiva, jurisdição pessoal e foro dos tribunais do Estado da Califórnia. Concorda que qualquer ação, processo ou requerimento será apresentado e julgado na Califórnia.

20. Acordo vinculativo.

Ao candidatar-se a produtos, adesões e/ou serviços da Goethe Sprachschule ou de afiliadas através do nosso processo de candidatura online, confirma que leu e concorda em cumprir todos os termos e condições deste Contrato, bem como quaisquer regras e políticas aplicáveis que sejam ou venham a ser publicadas pela Goethe Sprachschule.